José Augusto Delgado

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José Augusto Delgado (7 June 1938 – 8 September 2021[1]) was a Brazilian Justice.

Family

Delgado was born in

Federal Judge of Rio Grande do Norte, Liane Maria and Ângelo Augusto.[2]

A graduate in

Career

Besides having been lawyer, he was:[3]

Academic background

He was professor of

Universidade Católica de Pernambuco (1992-1993). He taught in UNICEUB at post-graduate level.[5]

Published works

[2]

  • Ação de Repetição de Indébito. Vox Legis, v. 14, n. 167, p. 37 – 40, nov 1982.
  • Ação Declaratória e Medida Cautelar. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.89, p. 39-42, 1984. Revista da Amagis, v.2, n.3, p. 153-157, 1984. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.8, n.27, p. 25-29, abr./jun. 1984. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.73, n.587, p. 273-276, set. 1984. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v.7, n.1/2, p. 65-69, jan./dez. 1983. Revista Jurídica Lemi, n.207, p. 03-07, fev. 1985.
  • Ação Ordinaria de Repetição de Indébito. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10, n.41, p. 53-66, nov./dez.1986.
  • Ação Ordinária de Reintegração de Posse Cumulada com a Anulação de Registro de Escrituras Públicas. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.44, p. 65-85, maio. 1985.
  • Accesso à Justiça um Direito da Cidadania. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 9, n. 1, p. 11 - 32, jan/jun 1997.
  • Accesso à Justiça: Informatização do Poder Judiciário. Boletim de Direito Administrativo, v.12, n.3, p. 118-124, mar. 1996.
  • Accesso à Justiça e Celeridade Processual, Direito da Cidadania. Revista da OAB, Seccional Paraíba, n. 02, p. 45-61, 1988.
  • A Administração Pública Indireta na Constituição Federal de 1988: Alguns Aspectos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.77, n.635, p. 56-64, set 1988. Boletim de Direito Administrativo, v.5, n.6, p. 239-248, jun 1989. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.13, n.60, p. 9-23, jan.1989. Paraná Judiciário, v.28, p. 13-22, 1988. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.18, n.1/2, p. 163-177, dez. 1989. Revista Forense, v.85, n.306, p. 97-104, abr./jun. 1989. Revista AJUFE, v.8, n.24, p. 27-28, 30, 32-33, 35-37, mar./abr. 1989. Síntese Trabalhista, v.7, n.79, p. 7-19, jan. 1996.
  • Agência Executivas, Agência Reguladoras e Organizações Sociais: Natureza Jurídica, características e distinções destes novos entes: Contratos de Gestão conferindo maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Boletim de Direito Administrativo, v. 16, n.11, p. 801-802, nov. 2000. Boletim de Direito Municipal, v.16, n.12, p. 745-766, dez. 2000. Notas: Palestras, Intervenções e Debates no 6.º Seminário Nacional de Direito Administrativo Realizado em São Paulo – SP, no dia 11.11.99, promovido pela Editora NDJ Ltda.
  • Algumas controvérsias na aplicação do processo de execuçãoO. Revista de Processo, v.7, n.27, p. 144-154, jul./set. 1982. Jurídica Vox Legis, v.15, n. 177, p. 3–12, ago. 1982.
  • Alguns Aspectos Controvertidos no Processo de Conhecimento. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.14, n.83, p. 29-39, dez. 1990. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.80, n.664, p. 27-33, fev. 1991. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.161, p. 17-24, 1991. Revista Forense, v.86, n.311, p. 27-32, jul./set. 1990.
  • Aplicação da Norma Constitucional. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Distrito Federal, n. 10, p. 119 a 131, 1981. Vox Legis, v. 13, n. 152, p. 25 a 40, ago 1981. Revista Forense, v. 78, n. 277, p. 383 a 390, jan/mar 1982. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil : Seção do Distrito Federal, n.10, 119-131, 1981.
  • Apreciação do Mérito dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. Revista de Atualidades Forenses – 1979.
  • A Arbitragem: Direito Processual da Cidadania. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.3, p. 15-35, mar. 1999.
  • A Arbitragem no Brasil: Evlução Histórica e Conceitual. Revista de Direito Renovar, n.17, p. 1-24, maio/ago. 2000. Decisório Trabalhista : Jurisprudência Trabalhista, n.113, p. 9-32, dez. 2003. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, v.11, n.22, p. 115-147, jul./dez. 2003. Revista Forense, v.100, n.374, p. 127-142, jul./ago. 2004.
  • Aspectos Controvertidos da Substituição Processual. Revista de Julgados, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, v. 11, n.24/25, p. 37–51, jul./dez. 1985. Revista Forense, v. 83, n.298, p. 61–67, abr. / jun. 1987. Revista Processo, v.12, n.47, p. 7–16, jul./set. 1987. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.114, p. 13-21, 1986. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.12, n.51, p. 15-28, abr. 1988.
  • Aspectos Constitucionais do Direito Ambiental. As Vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo: Estudos em Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Rio de Janeiro: América Jurídica, p. 197–227, 2002.
  • Aspectos do Custeio da Previdência Social do Trabalhador Rural. Vox Legis, v.14, n.165, p. 31-41, set. 1982. Vox Juris Trabalhista, n.116, p. 3-14, ago. 1981. Revista Legislação do Trabalho e Previdência Social, v.45, n.6, p. 653-658, jun. 1981. Revista de Direito do Trabalho, v.6, n.33, p. 69-77, set./out. 1981. Revista Forense, v.78, n.278, p. 371-376, abr./jun. 1982. Revista LTR : Legislação do Trabalho, v.45, n.6, p. 653-658, jun. 1981.
  • Aspectos Gerais das Espécies Tributárias. Revista Fórum de Direito Tributário, v.1, n.5, p. 9-39, set./out. 2003.
  • Aspectos Pragmáticos da Administração Indireta. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10, n.39, p. 29-42, jul./ago. 1986. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal, n.13, p. 83-95, 1984.
  • Aspectos Relativos às Responsabilidades do Administrador no Código Civil. Direito Tributário e o Novo Código Civil, Quartier Latim, São Paulo, p. 291–327, 2004.
  • Aspectos Tributários do Tratado de Assunção. Tributação no Mercosul, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins; Conferencista Inaugural José Carlos Moreira Alves – 2ª ed. Atual, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais: Centro de Extensão Universitária, p. 48–73, 2002.
  • Atos Admnistrtivos Elementos Poder Discricionário e o Princípio da Legalidade Limites da Convalidação, Formas de Extinção. Boletim de Direito Administrativo, v.13, n.9, p. 581-585, set. 1997.
  • Autonomia e Competência Municipal na Constituição FederalL. Síntese Trabalhista, v.3, n.32, p. 24-39, fev. 1992.
  • Autonomia Sindical à Luz da Nova Constituição Federal Registro de Sindicato. Revista Jurídica do Trabalho, v.2, n.7, p. 63-79, out/dez. 1989. Síntese Trabalhista, v.2, n.17, p. 14-28, nov. 1990.
  • A Caracterzação do Leasing e Seus Efeitos Jurídicos. Revista Forense, v. 269, n. 919/921, p. 79-93, jan./mar. 1980.
  • Características Básicas de Procedimentos Sumaríssimos. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – 1976.
  • O Código do Consumidro na Jurisprudência do STJ. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.7, p. 21-75, jul. 1999.
  • O Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1998: Cláusulas Gerais e Conceitos Indeterminados. Aspectos Controvertidos do Novo Código Civil: Escritos em Homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves, São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 392–420, 2003.
  • CofinsS: Estrutura Aspectos Controvertidos e Contemporâneos. Legilação Doutrina. Pis – Cofins – Questões Atuais e Polêmicas, Quartier Latim, São Paulo, p. 92–134, 2005.
  • Do Contrato de Agência e Distribuição no Código de 2002. O Novo Código Civil: Estudos em Homenagem ao Professor Miguel Reale, São Paulo, p. 657–710, 2003.
  • Compesação no Novo Código Civil e a Compensação Tributária. Consulex: Revista Jurídica, v.8, n.170, p. 31-32, fev. 2004.
  • COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL: DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO: DO SEGURO. Forense, v. 12, Tomo I, arts. 757 a 802, 2004.
  • CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Revista de Direito Público, v.14, n.55/56, p. 173-182, jul./dez. 1980. Vox Legis, v.15, n.173, p. 29-36, maio 1983. Revista Forense, v. 78, n. 280, p. 41 a 54, out/dez. 1982.
  • O CONTRATO NO CÓDIGO CIVIL E A SUA FUNÇÃO SOCIAL. Revista Jurídica, São Paulo, v.52, n.322, p. 7-28, ago. 2004.
  • A CONTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA. Revista do Cinqüentenário / Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), v.1, n.1, p. 21-39, 1995. Revista da Procuradoria Geral da República, n.7, p. 38-48, 1994.
  • O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.19, n.132, p. 55-77, jan. 1995. Boletim de Direito Municipal, v.10, n.11, p. 593-606, nov. 1994. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.23, n.1/2, p. 115-146, dez. 1994.
  • A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O MEIO AMBIENTE. Revista da Associação dos Magistrados Brasileiros, n.09, p. 266-55, 2000.
  • A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, A FAMÍLIA E AS MUDANÇAS SOCIAIS. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.5, p. 31-48, maio 1999.
  • O CULTO DA DEONTOLOGIA PELO JUIZ. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.84, n.715, p. 335-341, maio 1995. Ciência Jurídica, v.9, n.63, p. 362-373, maio/jun. 1995. Revista AJUFE, v.13, n.47, p. 14-20, nov./dez. 1995. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.43, n.214, p. 5-14, ago. 1995. Vox Lex : Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, v.7, n.68, p. 9-21, abr. 1995. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.24, n.1/2, p. 204-221, dez. 1995.
  • DEMOCRACIA PARA O SÉCULO XXI E O PODER JUDICIÁRIO. Revista de Direito Renovar, n.20, p. 29-41, maio/ago. 2001.
  • A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: RESPONSABILIDADE DO ESTADO, INDENIZAÇÃO. Boletim de Direito Administrativo, v.11, n.9, p. 515-532, set. 1995. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.10, n.2, p. 89-126, jul./dez. 1998.
  • O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES DE DIREITO PRIVADO E NAS RELAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.101, p. 13-270, 1985. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.16, n.1/2, p. 121-150, dez. 1987. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.12, n.56, p. 15-37, set. 1988. Revista de Julgados - Tribunal de Alçada de Minas Gerais, v.10, n.20, p. 13-36, jul./set. 1984. Revista de Direito Público, v.18, n.74, p. 258-274, abr./jun. 1985.
  • O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DO SERVIDOR PÚBLICO COM O ESTADO. Revista Trimestral de Jurisprudência do Estados, v.56, p. 15-37, set.1988. L&C: Revista de Direito e Administração Pública, v.4, n.32, p. 18-28, fev. 2001. Interesse Público, v.1, n.2, p. 9-29, abr./jun. 1999. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.1, p. 15-44, jan. 1999. Jurisprudência Brasileira, v.101, p. 13-27, 1995.
  • DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIA MUNICIPAL. Boletim de Direito Municipal, v. 9, n. 2, p. 102–113, fev. 1993. Revista Forense, v. 88, n. 317, p. 151–159, jan/mar. 1992.
  • O DIREITO E A EVOLUÇÃO SOCIAL DA ERA CONTEMPORÂNEA. Nomos : Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, v. 11/12, n.1/2, p. 143 a 167, jan. 1992/dez. 1993.
  • O DIREITO INFORMÁTICO. Doutrina Adcoas, v.5, n.11, p. 377-378, nov. 2002. Gênesis: Revista de Direito do Trabalho, v.20, n.117, p. 388-390, set. 2002. Justilex, v.2, n.13, p. 22-23, jan. 2003. Decisório Trabalhista, n.102, p. 19-22, jan. 2003.
  • OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE. Revista Fórum de Direito Tributário, v.1, n.3, p. 9-68, maio/jun. 2003. Direitos Fundamentais do Contribuinte, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 82–120, 2000.

DESVIO DO PODER E PODER DISCRIMINATÓRIO. Boletim Interno da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – 1979.

  • DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. Reflexões sobre o Pensamento Jurídico de Seabra Fagundes - Boletim Informativo da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – 1980.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO A SENTENÇAS. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, p. 119, 1979.
  • DIREITO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA. Sentenças, Publicação com 82 páginas – 1980.
  • O DIREITO E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS DA ERA CONTEMPORÂNEA. Revista da Procuradoria Geral da República, n. 2, p. 86 a 92, jan/mar 1993.
  • DISCIPLINA LEGAL DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ÉPOCA CONTEMPORÂNEA. Consulex: Revista Jurídica, v.8, n.170, p. 33-36, fev. 2004. Notas: Inclui Jurisprudência do STJ Sobre Compensação.
  • DOUTRINA NACIONAL. Revista de Processo, n.103, p. 09-36, jul./set. 2001.
  • DO CONCEITO DE LICITAÇÃO AO SEU OBJETO. Revista Forense, v.79, n.283, p. 15-35, jul./set. 1983.
  • É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO?. Consulex: Revista Jurídica, v.1, n.10, p. 10-15, out.1997.
  • EFEITOS DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.2, n.18, p. 75-107, jun. 2000. Revista de Direito Renovar, n.19, p. 11-39, jan./abr. 2001. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará, n.4, p. 51-78, jan./jun. 2001. Revista de Direito Tributário, n.79, p. 49-69, 1999.
  • EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.19, n.139, p. 9-18, ago. 1995.
  • ESTATUTO DA MULHER CASADA: EFEITOS DA LEI 4.121/62. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.69, n.539, p. 20-24, set. 1980.
  • A ÉTICA E A BOA FÉ NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.15, n.2, p. 161-177, jul./dez. 2003. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, n. 02, p. 141-154, jan./jun. 2003. Revista de Direito do Consumidor, n.49, p. 164-176, jan./mar. 2004.
  • A EVOLUÇÃO DO DIREITO NA ERA CONTEMPORÂNEA. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.83, n.709, p. 264-271, nov. 1994.
  • A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DEMOCRACIA. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.12, n.2, p. 161-196, jul./dez. 2000. Revista CEJ RN, v.5, n.6, p. 7-46, dez. 1999. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, n.9, p. 131-173, 2000/2001. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo: Nova Série, v.3, n.5, p. 11-43, jan./jun. 2000. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UCSAL, n. 01, p. 93–121, Bahia/2000.
  • EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO. Seminário Jurídico, Foz do Iguaçu, Painel V, p. 115–158, junho/2001.
  • EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: REVISÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS; ALGUMAS CONTROVÉRSIAS. Boletim de Direito Administrativo, v.9, n.2, p. 88-97, fev. 1993. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.168, p. 57-68, 1993. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.16, n.107, p. 17-35, dez. 1992. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.82, n.693, p. 66-76, jul. 1993. Revista Forense, v.89, n.322, p. 29-37, abr./jun. 1993. Revista Jurídica, Editora Síntese, v.42, n.197, p. 5-20, mar. 1994. Ciência Jurídica, v.8, n.56, p. 24-40, mar/abr. 1994.
  • EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Ciclo de Conferências para Juízes Federais, Série Cadernos do CEJ, n. 05, 1992.
  • EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: INEXIGIBILIDADE DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO QUANDO SE TRATAR DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA; ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista de Previdência Social, v.14, n.114, p. 288-298, maio 1990. Revista de Processo, v.15, n.57, p. 13-23, jan/mar 1990. Síntese Trabalhista, v.6, n.62, p. 112-124, ago. 1994.
  • EXECUÇÃO E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Revista de Direito Público, v.15, n.62, p. 122-131, abr./jun. 1982. Vox Legis, v.16, n.193, p. 63-72, jan. 1984, Artigo em Continuação Publicado na Mesma Revista v. 16, n. 181, p. 1-10, jan. 1984.
  • EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Sentença Publicada na Revista Forense – 1968.
  • FINSOCIAL: NATUREZA JURÍDICA. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, n.8, p. 3-5, ago. 1991.
  • FORMAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Vox Legis, v.16, n.182, p. 1-10, fev. 1984.
  • O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: CONCEITO E OUTROS ASPECTOS – A LEI Nº 10.628/2002 – PARTE 1. L&C: Revista de Direito e Administração Pública, v.7, n.68, p. 26-36, fev. 2004. Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, EMERON, v.11, n.11, p. 15 – 100, 2003.
  • FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONCEITO EVOLUÇÃO HISTÓRICA. DIREITO COMPARADO. SÚMULA Nº 349 DO STF. CANCELAMENTO. ENUNCIADOS. Estudos em Homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito, p. 327–373, 2003.
  • IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ASPECTOS CONTROVERTIDOS. Immunidades Tributárias, Editora Revista dos Tribunais, Pesquisas Tributárias, Nova Série 4, p. 54-68, São Paulo, 1998.
  • IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ALGUMAS CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDÊNCIAS SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Direito Federal: Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, v.20, n.67, p. 373-396, jul./set. 2001. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.14, n.1, p. 21-42, jan./jun. 2002.
  • INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: EVOLUÇÃO CONCEITUAL: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STF. Revista Jurídica, São Paulo, v.47, n.260, p. 5-25, jun. 1999. Revista de Processo, v.25, n.98, p. 61-81, abr./jun. 2000.
  • INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.6, n.19, p. 9-19, abr. 1982.

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS REGULADOS PELO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. Revista Jurídica, São Paulo, v.47, n.263, p. 52-77, set. 1999. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.8, n.2, p. 89-120, jul./dez. 1996.

  • INTERPRETAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E OS PRINCÍPIOS DA VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DA CIDADANIA. Tributos e Direitos Fundamentais, São Paulo: Dialética, p. 151-173, 2004.
  • INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, Seção de Doutrina, v. 19, p. 9–19, 1982.
  • INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS. Direito Tributário Moderno, São Paulo: J. Bushatsky, p. 97–140, 1977.
  • INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: EVOLUÇÃO CONCEITUAL: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Revista Jurídica, São Paulo, v.47, n.260, p. 5-25, jun. 1999. Revista de Processo, v. 25, n.98, p. 61–81, abr./jun. 2000.
  • INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Visão Jurídica – Universidade Metropolitana de Santos – Faculdade de Direito. 2000.
  • JUDICIÁRIO EM XEQUE. Consulex : Revista Jurídica, v.1, n.11, p. 5-9, nov. 1997.
  • JUSTIÇA, TRIBUTOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA. Revista Meio Jurídico, n.52, p. 6-11, junho. 2002.
  • A JURISPRUDÊNCIA E A LICITAÇÃO. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.162, p. 52-59, 1991. Separata da Revista Forense, v.313, p. 53-60, 1991.
  • A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE O ICMS COBRADO ANTECIPADAMENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Justiça Tributária, São Paulo: M. Limonad, p. 433–475, 1998.
  • HUMANIZAÇÃO DA PENA UM PROBLEMA DE DIREITO PENAL. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 1978.
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